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Plenário da AL-BA aprecia dois vetos governamentais na sessão desta terça

Plenário da AL-BA aprecia dois vetos governamentais na sessão desta terça
Foto: Reprodução / Google Street View

Pelo menos dois vetos governamentais serão apreciados na sessão desta terça-feira (12) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) durante a sessão ordinária. O primeiro trata da decisão do Executivo de não mais extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Enquanto o segundo veto trata do Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Na justificativa, o Estado afirma que a proposição “não observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação de bens de patrimônio do Estado da Bahia”.