Por segurança jurídica, AL-BA adota novamente turnão a partir da próxima segunda-feira
A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, nesta quinta-feira (14), adotar novamente o turnão na Casa. Com o regime, o funcionamento administrativo será de 13h às 19h.
A Presidência justificou a adoção do turnão em razão da judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativo (saiba mais aqui).
O turnão, apesar de um dispositivo legal, pode atrapalhar o andamento da AL-BA, principalmente no funcionamento normal das comissões que funcionam pela manhã. Em nota, a AL-BA destacou que a mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares, nem tampouco no funcionamento dos gabinetes.
A medida passa a vigorar nesta segunda-feira (18) conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal (PP), publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana.
De forma unânime os membros da Mesa, presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada.
Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo.
Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, "implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar", acrescentou o presidente da AL-BA.
MUDANÇAS
Com o funcionamento administrativo reduzido, alguns serviços terão seus horários alterados, a exemplo dos ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores.
Eles começarão a operar ao meio-dia, mas seguindo os trajetos habituais. Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados, exceto às sextas-feiras, quando a AL-BA funciona no período matutino – repetindo a rotina registrada quando outros regimes de turnão foram implantados em períodos de recesso parlamentar.
A lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), funcionarão das 10h às 19h, também de segunda a quinta-feira. Já a agência do Bradesco, que funciona no complexo Barbosa Romeu, no saguão Josaphat Marinho, na entrada da AL-BA, manterá o horário normal de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h.
Nas sextas, quando a ALBA funciona durante o turno matutino, a agência abrirá das 8h às 13h. O posto dos Correios, que está localizado na área externa da Casa, também vai manter o horário normal de funcionamento, das 9h às 17h, de segunda a sexta.
Participaram da reunião extraordinária da Mesa Diretora além do presidente Nélson Leal, os deputados Fabrício Falcão (PCdoB), Talita Oliveira(PSL), Soldado Prisco (PSC), Tom Araújo (DEM) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes os líderes Rosemberg Pinto (PT), Targino Machado (DEM), e os deputados Sandro Régis (DEM) e Niltinho (PP). O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.