Vereadores devem apresentar emendas a PL que regulamenta apps de transporte até terça

Com a mudança no quadro de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), os vereadores do grupo agora terão até a tarde de terça-feira (19) para enviar emendas sobre o PLE-258/2018. O texto aborda a regulamentação do transporte por aplicativos, como é o caso de Uber e 99Pop.

Em contato com o Bahia Notícias, a assessoria de comunicação da vereadora Lorena Brandão (PSC), relatora do projeto, disse que o PLE voltou a ser discutido nesta quarta (13) pela comissão. Na ocasião, os edis fixaram o prazo para entregar suas propostas de emendas no gabinete de Lorena. Após receber os documentos, ela deve iniciar a leitura do parecer em reunião, na quarta (20).

Quanto ao conteúdo do texto, até o momento, prevalece o parecer adiantado pela vereadora no final do ano passado. Ela sugeriu que a idade do carros usados nesse tipo de serviço seja até oito anos e retirou a limitação de veículos, imposta no texto originalmente enviado pela prefeitura (saiba mais aqui).

Dessa forma, o projeto só deve ser votado pela CCJ após o Carnaval de Salvador. Na sequência, ele será enviado ao plenário para a votação final antes de ser devolvido ao prefeito ACM Neto (DEM). Cabe ao democrata a decisão de vetar ou sancionar o projeto de lei.