Relatora de projeto sobre o Uber retira limite de veículos e controle da prefeitura
Por João Brandão / Guilherme Ferreira
A vereadora Lorena Brandão (PSC), relatora na Câmara do projeto que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de transporte individual em Salvador, publicou nesta terça-feira (23) seu parecer sobre a matéria e alterou diversas partes do texto, enviado pela prefeitura em agosto (veja mais). Entre outros pontos, ela excluiu da proposta o limite de veículos com permissão para praticar a atividade na cidade e também retirou mecanismos de controle da gestão municipal sobre os motoristas e as empresas que oferecem o serviço, com Uber e 99Pop.
O parecer de Lorena apresentado na Comissão de Constituição e Justiça deve ser votado no colegiado em sessão marcada para a próxima segunda-feira (29). Caso aprovado, o projeto será apreciado no plenário da Câmara da forma que a relatora o redigiu. Ao longo do seu relatório, ela disse defender a iniciativa privada, o livre exercício da atividade econômica e a liberdade de concorrência.
No projeto que chegou à Câmara, a prefeitura limitou em 7,2 mil o número de veículos que podem prestar o serviço na cidade e estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. No parecer apresentado à CCJ, Lorena retirou a primeira restrição e estipulou que a idade máxima dos carros que atuam no transporte individual de passageiros deve ser de oito anos.
Segundo a vereadora, ao limitar a quantidade de veículos que prestam o serviço, "pretende o Município, com tal comando, limitar, de modo indevido, o número de prestadores de serviço por aplicativo, de modo a ceifar a iniciativa privada, desestimulando a livre concorrência".
No texto original a prefeitura também estipulou a criação de Certificado Anual de Autorização (CAA), que seria expedido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Apenas com esse documento um motorista teria autorização para atuar na atividade de transporte individual de passageiros em Salvador. No entanto, Lorena retirou do projeto esse pré-requisito, permitindo que os interessados possam prestar o serviço sem precisar do aval do poder público.
O projeto encaminhado à Câmara pela prefeitura foi duramente criticado pelo Uber e 99Pop. As duas empresas alegam que terão seu funcionamento prejudicado na capital baiana caso a matéria seja aprovada da forma que chegou ao Legislativo (veja mais). No entanto, os taxistas se posicionaram a favor do projeto e defendem que ele seja aprovado sem sofrer alterações.