Neto muda lei e autoriza funcionamento de comércio em geral aos domingos e feriados

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), alterou a lei sobre liberação do comércio aos domingos e feriados. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8), o democrata inclui os comerciantes em geral – antes era só os varejistas –, no decreto. No entanto, a liberação só ocorrerá nos termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho.

Empregados e empregadores não chegam a um consenso sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados e o imbróglio tem mantido shoppings centers parcialmente fechados desde o último final de semana. Em 2018, o problema se arrastou até novembro, quando o Tribunal Regional do Trabalho mediou uma solução temporária para os meses de dezembro e janeiro. Antes da mudança na lei, a prefeitura precisava autorizar o funcionamento de lojas por meio de portaria - que fica dispensada a partir de agora.

A lei alterada foi sancionada pelo então prefeito João Henrique em 2006. O atual deputado estadual Tiago Correia, vereador licenciado, propôs na Câmara essa alteração que visa despreocupar os lojistas e garantir o retorno da economia na capital baiana. O projeto de Correia foi aprovado na última quarta (6) (lembre aqui). (Atualizada às 11h42)