Câmara cria frente parlamentar para projeto que regulamenta transporte por aplicativo

A Câmara de Vereadores criou uma frente parlamentar para acompanhar o projeto de lei que regulamenta o transporte individual por aplicativos, feito por Uber e 99Pop, por exemplo. Ela terá apenas dois membros, com o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) como presidente e o vereador Alfredo Mangueira (MDB) como vice-presidente.

A medida foi assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior, nesta quinta-feira (3). Ainda não há detalhes sobre como vai funcionar essa frente parlamentar e quais serão suas atribuições.

O projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte foi encaminhado pela prefeitura em agosto do último ano. A proposta é considerada favorável aos taxistas. Entre outras regras, ela prevê um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador (veja mais).

No entanto, a relatora do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Lorena Brandão (PSC), apresentou um parecer favorável aos motoristas de aplicativo, alterando as principais regras previstas pela prefeitura (veja mais).

Após a discussão sobre a matéria ser adiada sucessivas vezes no fim do último ano, ela ainda não foi votada na CCJ e o prefeito ACM Neto retirou a urgência na tramitação do texto (veja mais). Ou seja, não há mais prazo para que a proposta seja votada pelos vereadores em plenário.