Concessionária do Centro de Convenções terá isenção de até R$ 1,5 milhão no IPTU

A empresa que ficar responsável pela administração do novo Centro de Convenções, em construção na orla da Boca do Rio, ficará isenta de pagar o IPTU do equipamento. A prefeitura estima que o incentivo fiscal deve dar uma economia de aproximadamente R$ 60 mil por ano à concessionária, segundo o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco. Como a concessão é de 25 anos, o benefício acumulado pode chegar a R$ 1,5 milhão no período.

O estímulo fiscal foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro (veja mais). Um projeto de lei encaminhado ao Legislativo pela prefeitura prevê que todas as empresas com concessões da gestão municipal ficam isentas do pagamento do IPTU. De acordo com Tinoco, a medida busca viabilizar economicamente a operação do novo Centro de Convenções.

"Essa lei foi necessária em virtude de uma nova interpretação da legislação federal que passou a permitir aos municípios cobrar o IPTU sobre imóveis concessionados, seja a nível federal, estadual ou municipal", comentou em entrevista ao Bahia Notícias. "O Centro de Convenções não tem nenhum fim de exploração imobiliária e por isso mesmo essa isenção é permitida", acrescentou.

Apesar do incentivo fiscal, o contrato de concessão do Centro de Convenções prevê que a empresa deve investir pelo menos R$ 25 milhões, sendo que R$ 10 milhões são do pagamento de uma outorga pelo uso do equipamento por 25 anos. Considerando apenas a construção do empreendimento na Boca do Rio, ele vai custar R$ 105,2 milhões ao município.

CONCESSÃO

A definição da empresa que vai administrar o equipamento na Boca do Rio ainda não aconteceu, mas deve dar um passo importante em breve. Segundo Tinoco, a prefeitura espera publicar nos próximos dias o edital de concessão para consulta pública. O documento estará disponível para sugestões por 30 dias e só em seguida tem início a concorrência para contratar a empresa.

"Nossa expectativa é que até o final de abril, no mais tardar maio, a gente já tenha esse contrato assinado. A comissão técnica trabalhou durante o mês de dezembro", comentou o titular da Secult.