AL-BA deve votar PEC do teto modificada e criação de nova gratificação ao Judiciário

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem nova votação nesta terça-feira (18), após enfrentar sessões conturbadas pela presença de servidores do estado, que se manifestaram e ocuparam a Casa contra o pacote de medidas de austeridade enviadas por Rui Costa (PT) na última semana (veja aqui e aqui). 

Na sessão desta tarde, os deputados estaduais devem analisar o primeiro turno de uma das últimas medidas sugeridas por Rui para lidar com o déficit previdenciário do estado (entenda aqui). Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, que estabelece o salário do governador como o teto do funcionalismo público na Bahia. 

A PEC foi objeto de manifestações de servidores da Secretaria da Fazenda e de delegados, que teriam ameaçado entregar os cargos caso a matéria fosse aprovada. Após o imbróglio, a PEC que será votada nesta tarde sofreu alterações e deve excluir do teto, por emenda, servidores que tenham salário maior do que o governador atualmente. 

A sessão da AL-BA também deve aprovar requerimentos de urgência aos projetos n° 22.980/2018 e n° 22.970/2018. Os textos, respectivamente, propõem a criação de um fundo de atualização tecnológica e desenvolvimento fazendário e autorizam o Poder Executivo a transformar cargos de direção e assessoramento superior em comissão, sem aumento de despesa para o estado. 

Passará também pela análise dos deputados estaduais um projeto que institui uma gratificação por atividade de instrutoria no Poder Judiciário. Caso sancionada, esta será a terceira gratificação aprovada ao Judiciário na AL-BA nos últimos 2 meses (saiba mais aqui). 

Por último, ainda consta na pauta do dia da Casa a análise do segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação da lei é um dos marcos do fim da atividade legislativa anterior ao recesso.