Líder da oposição anuncia voto contra PEC do Teto mesmo após aliado acatar emenda

A oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou voto contrário a PEC que estipula o salário do governador Rui Costa (PT) como teto para todos os servidores estaduais, mesmo após uma emenda que assegura os vencimentos de funcionários que ingressaram na justiça. A votação está prevista para ocorrer no primeiro turno nesta segunda-feira (17).

De acordo com o líder da minoria, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), “a disposição da é votar contrário a todos estes projetos que estão sendo apreciador de forma aligeirada”. “Nós não concordamos com ‘a forma’, de urgência, sem maiores debates. Veja que o próprio governador não tem convicção das mareias propostas, já mudou a PEC”, afirmou ao Bahia Notícias.

A emenda, que teve voto favorável de Hildécio Meireles (PSC) nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças; Orçamento, Fiscalização e Controle, assegura por decisão judicial com trânsito em julgado e ainda que “o valor correspondente ao subsídio mensal de desembargador, e fica excepcional e transitoriamente mantido como teto remuneratório até que o subsídio mensal de governador o alcance, ou até que a decisão judicial seja reformada ou desconstituída”.

Questionado se a minoria ia adotar a mesma estratégia da votação dos pacotes da reforma administrativa de Rui Costa na última quarta (12), Ribeiro contou que desta vez o grupo vai participar. “Nós só saímos quarta quando não havia mais recursos regimentais para obstrução, inclusive impedimos que a sessão de quarta fosse realizada na terça lá no auditório, como anunciado pelo presidente. Só saímos do plenário como uma forma de protesto. Mas participamos de uma obstrução a estes projetos durante o período que estiveram na casa: duas ou três semanas”, disse.