Sesab diz que prefeitura de Salvador 'emperra' construção da nova Central de Regulação
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) emitiu nota nesta segunda-feira (10) afirmando que aguarda o alvará da prefeitura de Salvador para início da construção da nova sede da Central Estadual de Regulação (CER), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Até o momento, de acordo com a pasta, as obras da edificação da gestão estadual encontram-se sem liberação do documento municipal, mesmo após diligências.
A Central Estadual de Regulação é responsável pelo gerenciamento das solicitações de exames, avaliações com especialistas, internações em enfermaria ou UTI, bem como procedimentos cirúrgicos dos 417 municípios da Bahia.
Com investimentos superiores a R$ 7,7 milhões e prazo de execução de até 12 meses, a obra deveria ter sido iniciada em setembro de 2018, porém, como avalia a Sesab, “exigências graduais e paulatinas estão impedindo a construção”.
“Solicitamos empenho e celeridade na equipe municipal, visto que estamos dialogando há meses e os pedidos de esclarecimentos são feitos a conta-gotas ao invés de uma só vez. A data inicial do processo foi em 30 de agosto”, ressaltou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 60 milhões em infraestrutura de rede, cabeamento e aquisição de computadores, impressoras e conectividade para os 57 hospitais, maternidades e centros de referência. A construção desse edifício com três pavimentos e mais de 2,3 mil metros quadrados ocorre simultaneamente com a implantação dos prontuários eletrônicos em todas as unidades da rede estadual.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em resposta a Sesab, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) declarou que o processo de solicitação do estado para o alvará de construção da nova sede da Central Estadual de Regulação (CER), foi aberto em 30 de Agosto de 2018 e teve a primeira análise concluída em 21 de Setembro de 2018, quando foi identificada uma série de desconformidades técnicas e legais, que até esta segunda-feira (10) ainda não foram sanadas.
“A análise é realizada criteriosamente pelos técnicos da Sedur com base no Código de Obras Municipal e identificou falhas no projeto arquitetônico e ausência da prova de propriedade da área. Esse documento já foi solicitado duas vezes e ainda não foi entregue”, emitiu a secretaria em nota.
“Pela legislação o processo já poderia ter sido indeferido. Mas, a Prefeitura reconhece a importância social do equipamento e mais uma vez está convocando a Sesab para apresentar os documentos necessários para dar seguimento ao processo”, informa o secretário de desenvolvimento e urbanismo, Sérgio Guanabara.
No momento, a Sedur aguarda pendências por parte da Sesab como a apresentação da comprovação de titularidade da área do terreno de 6.146,37m2 no quadro de áreas da Planta de Situação. A Sesab apresentou um documento para uma área de 840.000,00m² e, de acordo com a legislação vigente, é necessário a comprovação da área delimitada pelo requerente de 6.146,37m², além da comprovação de titularidade do mesmo
O alvará também depende da apresentação do documento de autorização do CAB/Governo do Estado Autorizando o uso da área. Os ambientes deverão ser iluminados e ventilados atendendo a área mínima de 1/10 (um décimo) da sua área privativa.