Prefeitura envia substitutivo de projeto para levar funções de defesa dos animais à Semop

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um substitutivo do projeto de lei que trata da defesa dos direitos dos animais na cidade (veja mais). A principal diferença em comparação com o texto inicial, é que os processos relacionados a essa área vão ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semob) em vez da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis).

O projeto foi encaminhado no fim de outubro e o substitutivo chegou à Câmara na última sexta-feira (30), sendo publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda (3). A mudança aconteceu a pedido da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), visando ter mais autonomia nas demandas da causa animal (veja mais) - a Secis é controlada pelo PV, legenda da qual Marcelle se desfiliou após tensões com outros integrantes da bancada do partido na Câmara. O projeto está previsto para ser votado no plenário no dia 11 de dezembro.

O substitutivo da prefeitura também cria o Conselho Municipal de Resiliência (Core) "com a finalidade de garantir a participação do poder público, sociedade civil e instituições de ensino superior, na proposição de ações para estratégias de resiliência e para soluções que assegurem o desenvolvimento sustentável de longo prazo". O órgão terá 18 integrantes, sendo nove do poder público, seis da sociedade civil e três de instituições de ensino superior. A proposta inicial já previa a criação do Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais.