Sefaz diz que 'medidas difíceis' devem evitar 'situação incontornável' na previdência da BA

Os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, defenderam o aumento da alíquota de contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14% (veja aqui). Na avaliação dos secretário, a medida visa combater um déficit de R$ 4,08 bilhões na previdência em 2018 e um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022.

 

“Está sendo difícil agora, mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou os secretários. O aumento da alíquota faz parte de um pacote enviado pelo governador à Assembleia Legislativa (AL-BA) para cobrir o orçamento deficitário. 

 

O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. A nova alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

 

Na avaliação dos secretários, o déficit previdenciário é crescente na maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. A situação dramática vivenciada pelos estados, segundo Vitório, está levando os governos de vários estados a atrasarem salários, aposentadorias e benefícios, parcelarem o 13º e adiarem o pagamento de suas obrigações financeiras. “É a realidade do envelhecimento da sociedade”, diz Vitório.

 

Um conjunto de fatores levou ao quadro atual. A recessão econômica iniciada em 2014 no País reduziu as receitas financeiras dos Estados paralelamente ao envelhecimento da população brasileira. “O desequilíbrio tornou-se inevitável”, reconheceu Vitório. 

 

A Bahia, no entanto, vem realizando uma série de procedimentos para ajustar o regime previdenciário próprio de aposentadoria aos novos tempos, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes. “Fomos o primeiro estado a adequar sua legislação referente às pensões previdenciárias às novas regras federais estabelecidas em 2015 pela Lei nº 13.447”. 

 

Esta lei prevê a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, bem como a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. 

 

Já em 2016, o Estado implantou a Previdência Complementar, por meio da PrevBahia, que equacionam a questão previdenciária dos servidores estaduais que ingressarem no serviço público a partir daquele ano. Outras medidas adotadas referem-se às ações de controle sobre a concessão de benefício, como recadastramento anual dos beneficiários, reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão, auditoria para identificar irregularidades. Estas ações, dentre outras, já geraram, nos últimos 10 anos, economia da ordem de R$ 500 milhões aos cofres estaduais.  

 

O Bahia Notícias revelou que o estado conseguiu, nos últimos 6 anos, encontrar mais de R$ 1,2 bilhão de impostos sonegados apenas em operações da Secretaria da Fazenda na Bahia (Sefaz-BA) (lembre aqui).

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto de estados com os aposentados cresceu 10 vezes mais do que com servidor ativo no último ano. A média de despesas com servidores ativos, somando todos os estados brasileiros, aumentou 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018. Neste mesmo período, o gasto com aposentados e pensionistas cresceu 7,5%.  

 

Ainda segundo o Ipea, a maioria dos governos estaduais continua enfrentando desequilíbrio fiscal e financeiro, fato que tem levado os chefes do poder executivo a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. Os servidores do Ceará, por exemplo, que hoje contribuem com 13%, terão o percentual elevado para 14% a partir de janeiro de 2019. Outros estados nordestinos, como Sergipe, Pernambuco e Piauí, já possuem alíquota superior à baiana.