TJ-BA desconsidera AL-BA e mantém ação penal contra Luiza Maia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resolveu não aceitar uma decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e manteve a ação penal contra a deputada estadual licenciada Luiza Maia, que comanda atualmente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE).

Ela é ré em processo por calúnia e difamçação por causa de duras críticas feitas ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paolo Marconi. Em maio do ano passado, a Assembleia negou um requerimento que pedia afastamento da deputada para que ela respondesse ao processo.

Em despacho, o relator da ação, desembargador Eserval Rocha, justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a competência dos tribunais de justiça para processar e julgar os deputados estaduais “exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício do mandato e em razão da função pública”. Autor da queixa-crime contra a deputada, Marconi havia pedido ao TJ-BA que o processo continuasse.

Maia acusou Marconi de fraudar, manipular e alterar documentos relativos à prestação de contas do atual deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), seu ex-marido.