Oposição pede vista de projeto de taxas cartorárias e texto do MP não será votado hoje
Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

Na pauta desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto que cria 500 cargos comissionados e elimina 117 efetivos no Ministério Público da Bahia (MP-BA) não será votado.

 

Enviado pelo governador e objeto de imbróglio entre servidores e a Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado (veja aqui), a apreciação do texto ficou para a próxima sessão após a oposição da Casa Legislativa pedir vista de outro projeto que sobrestava a pauta: o PL 22.918/2018 que reajustaria as taxas de prestação de serviços do Poder Judiciário ao setor do comércio.

 

Ao pedir vista, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) declarou que o reajuste das taxas cartorárias de até 4,5% poderia gerar o aumento, não atrelado ao IPCA, de até 74% no valor do teto de custas processuais. A proposta foi alvo de críticas de entidades do setor produtivo, que se mostraram preocupadas com os reajustes exacerbados e falaram, em nota, dos impactos que a sociedade poderia sofrer no aumento de preços, caso a lei fosse sancionada.

 

"Precisamos dissecar e entender o tipo de aumento que será proposto", declarou o líder da oposição, Luciano Ribeiro ao pedir vista.

 

"O texto não apresenta algo novo, apenas traz o que é feito no resto do país para a Bahia", rebateu o líder do governo Zé Neto (PT) ao defender a votação.

 

Com o pedido de vista do texto das taxas cartorárias que sobrestava a pauta, o projeto que transformaria cargos efetivos do Ministério Público em comissionados ficou para a próxima semana.

 

O sindicado de servidores do MP veio a AL-BA nesta tarde para tentar barrar a leitura do projeto. Segundo eles, a categoria não foi consultada sobre a mudança. Ao defender o votação, a Procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado disse que não tinha obrigação de comunicar o sindicado da mudança.

 

As lideranças da oposição e do governo devem se reunir na tarde da próxima segunda-feira (5) para discutir mudanças no projeto.

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