AL-BA aprova projeto que altera Lei Orgânica da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, um projeto de lei apresentado pelo governo do estado que modificar a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública. A votação no plenário da Casa aconteceu após acordo entre as bancadas do governo e da oposição.

Ao Bahia Notícias, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) se colocou contrária ao projeto, sobretudo, por acreditar que há "vícios de iniciativa". O texto, segundo a instituição, foi apresentado "de surpresa, de forma açodada" e sem discussão (veja mais).

Por outro lado, o defensor público-geral da Bahia, Clériston Macêdo, defendeu o projeto, garantindo que não há interferência do Executivo no texto e que não abriu mão do seu direito de iniciativa de lei.  O gestor assegurou que convocou defensores de todas as classes da instituição para reformar a Lei Orgânica de 2006 (veja mais).