TCE mantém, por unanimidade, suspensão de licitação do VLT do Subúrbio
Foto: Divulgação / GOVBA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) manteve, por unanimidade, a medida cautelar que suspende imediata dos efeitos da licitação realizada pelo governo do estado para a Parceria Público-Privada (PPP) do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A decisão foi tomada durante sessão nesta quinta-feira (31).

 

O TCE-BA determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) suspenda todos os procedimentos referentes à licitação até que o mérito da questão seja julgado pela Corte. A medida cautelar foi proposta nesta quarta (12) pelo conselheiro relator do processo, Pedro Henrique Lino, (veja mais) alegando existência de indícios de irregularidades no planejamento e na concorrência realizada para a PPP.

 

"Levando em conta a possibilidade de grave prejuízo ao erário e ao interesse público, os conselheiros corroboraram a proposta de determinar à Sedur a suspensão de todos os efeitos decorrentes da homologação da concorrência", diz nota divulgada pelo TCE-BA.

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