Prefeitura assina convênio de R$ 5,6 mi com ONG Parque Social para programa municipal

A prefeitura de Salvador assinou nesta quinta-feira (23) um convênio de R$ 5,6 milhões com a ONG Parque Social para que a entidade realize o Programa Municipal de Aprendizagem, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. O contrato foi celebrado com dispensa de licitação e pode chegar a R$ 6 milhões.

A iniciativa, que tem o objetivo de dar jovens e adolescentes da cidade formação técnico-profissional e propiciar a eles oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, gerou polêmica na bancada de oposição na Casa. O grupo criticou o fato de que o projeto de lei enviado à Câmara pela prefeitura pediu autorização para que o contrato do programa fosse feito com a Parque Social, ligada à mãe do prefeito de Salvador, ACM Neto (relembre). 

Em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta (24), a Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) justificou a falta de licitação para assinatura do convênio. “A razão da inexigibilidade baseia-se na expressa indicação da entidade a ser beneficiada na lei autorizadora, não sendo lógica a abertura de procedimento público de seleção. Sendo assim, a inexigibilidade do Chamamento Público justifica-se com fundamento no artigo da Lei supracitada, uma vez que a Lei Municipal 9.376/2018,ao instituir o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autorizou repasse de recursos [...] à referida OSC, com a finalidade de executar o Programa ora mencionado.”, justificou a secretaria. 

O contrato com a ONG tem vigência de 19 meses, com início neste dia 24 de agosto e término em 23 de março de 2020.