Quatro partidos pedem ao TRE impugnação da candidatura de Caetano

Quatro partidos políticos entraram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Luiz Caetano (PT). O documento é assinado por DEM, PRB, PV e PSDB, que alegam que o parlamentar não pode concorrer na eleição deste ano com base na Lei da Ficha Limpa.

A solicitação aponta que Caetano foi  condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2016 por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari. Na decisão, o TJ-BA determinou ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos do deputado por cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia também já pediu a impugnação da candidatura de Caetano com base na mesma decisão do TJ-BA (veja mais). A ação foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão.