PT sinaliza que irá insistir em ação contra reajuste do IPTU em Salvador

Autor de uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o reajuste no IPTU aprovado em 2014, o PT na Bahia deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que manteve em vigor o aumento do imposto. A falta de quórum do pleno da Corte manteve integralmente a constitucionalidade da matéria nesta quarta-feira (11) (veja aqui).

Em contato com o Bahia Notícias, o presidente estadual do partido, Everaldo Anunciação (PT), caracterizou o ganho do Imposto Predial e Territorial Urbano como “uma atitude arbitrária de um governo municipal arbitrário”. “Além de cobrar um imposto absurdo, a decisão não retribui para a sociedade o que ela demanda do governo”, atacou o dirigente. O partido fará uma reunião da executiva nesta semana para decidir qual será o encaminhamento dado contra o reajuste. 

Nesta manhã, 26 votos optaram pela inconstitucionalidade de apenas um artigo e outros 12 para acompanhar o relator, que apontou irregularidade em alguns pontos da lei. Ainda sim, a lei continuará em vigor, pois nenhuma das propostas atingiu o quórum qualificado de 31 votos. 

Everaldo sinalizou que vai aguardar para saber quais são os próximos passos da briga, mas que espera que a falta de quórum “não tenha sido nenhuma manobra”. “Não podemos deixar de registrar que o judiciário brasileiro vem tendo atitudes que contraíram o princípio de democracia. Nesse momento, isso é ruim para conjunta”, completou o dirigente.