Após adiamentos, Semob conclui regulamentação de apps de transporte

Depois de sucessivos adiamentos, o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte em Salvador finalmente está pronto. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tenta finalizar o texto desde abril, mas enfrentou diversas dificuldades, como resistência dos taxistas e dos motoristas de Uber (veja aqui), 99pop e Cabify, e até atrasos provocados pela greve dos rodoviários. Mas o entrave principal no processo de conclusão do projeto foi mesmo a taxação do transporte via Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Como a sede brasileira da maioria desses aplicativos está situada em São Paulo, se a prefeitura cobrar essa taxa, o valor arrecadado vai para os cofres públicos da capital paulista (saiba mais aqui). Assim, a gestão buscava definir um meio para que os motoristas contribuíssem diretamente para a capital baiana. Passados todos esses empecilhos, Mota garante que "neste momento" o projeto está na assessoria jurídica do gabinete do prefeito ACM Neto (DEM). "O prefeito deve fazer uma solenidade dentro dos próximos dias para encaminhar esse projeto para a Câmara dos Vereadores. Ele precisa passar pela Câmara porque se você está criando tributação - e tem que ter tributação -, tem que ser através de lei", explica Mota, em contato com o Bahia Notícias. Como a proposta é alvo de polêmica em grupos de taxistas e de motoristas dos aplicativos, o secretário destaca que o assunto foi debatido em "exaustivas audiências" com ambas as categorias envolvidas. O processo de discussão teve início em março, quando o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixa regras para o funcionamento desse novo modelo de transporte. "Evidentemente que você nunca consegue agradar a todos, mas, com certeza, esse projeto que vai para a Câmara é um projeto que tem condão de, primeiro, respeitar a legislação federal, estadual, municipal e, evidentemente, o projeto que era possível fazer, levando em consideração que Salvador já tinha táxi, por exemplo, então a gente perde a equiparação da quantidade de aplicativos para com táxi, a questão da média de idade também, então é um projeto que atende a todas as categorias", defende o secretário. Assim, a gestão municipal espera que o texto seja aprovado pelos vereadores para poder emitir um decreto que valide essa regulamentação em Salvador. Outra matéria que também já foi finalizada pela Semob é o Plano de Mobilidade da capital baiana, que está previsto para ser votado na CMS na próxima quarta-feira (4). Se aprovado, o Executivo municipal vai regulamentar, também por meio de decreto, essa "Política de Mobilidade". "É um plano audacioso, com projeções pra 2049, evidentemente com várias atualizações a cada cinco anos", exalta Mota. De acordo com ele, o planejamento engloba novas escadarias, novos ascensores, planos inclinados e vias.