Taxação de transporte por aplicativo é maior entrave para regulamentação, diz Semob

O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, aponta que a taxação do serviço é o principal obstáculo para concluir a regulamentação do transporte individual por aplicativos em Salvador. A questão está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que vai ajudar a fixar regras para o funcionamento do Uber e do 99Pop, por exemplo, na capital baiana. Como a sede da maioria desses aplicativos está localizada em São Paulo, caso a prefeitura de Salvador decidisse cobrar o ISS, o dinheiro arrecadado iria para os cofres da prefeitura da capital paulista. "A procuradoria está procurando saber de que forma os carros que rodam em Salvador podem ser taxados em Salvador", explicou Mota em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (3). A tendência é que a prefeitura crie uma nova taxa para o serviço prestado pelos aplicativos. De acordo com Mota, a PGM também ainda está estudando se é constitucional limitar a quantidade de motoristas de aplicativos que rodam na cidade, da mesma forma que acontece com o serviço de táxis. Os taxistas inclusive cobram que haja uma isonomia e o número de carros à serviço dos aplicativos também tenha uma restrição. "No caso dos táxis isso é uma autorização ou concessão do setor público. Está na lei federal. Os aplicativos são de natureza privada", ponderou o titular da Semob. Outro ponto polêmico da discussão é o limite de idade para os veículos usados pelos motoristas de aplicativos, objeto inclusive de conversas com representantes dos taxistas. Cada grupo encaminhou uma proposta à prefeitura e elas estão sob avaliação da PGM. Apenas depois dessa análise a Semob deve redigir o texto da regulamentação. Inicialmente, Mota acreditava que o documento poderia ficar pronto até o fim de abril (veja mais). Agora, ele espera que a discussão não vá além deste mês. "Eu acho que durante o mês de maio a gente conclui isso", estimou. Em seguida, ao menos uma parte do texto deve seguir para a Câmara de Salvador e apenas com a aprovação dos vereadores o novo regulamento passaria a valer.