Projeto no Senado obriga MP e PF a compartilharem dados com Congresso

Um projeto em trâmite no Senado prevê que o Ministério Público Federal (MPF) e as polícias Civil e Federal sejam obrigadas a compartilhar informações sobre investigações ainda em curso. O Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e até comissões parlamentares estariam entre os beneficiados com o compartilhamento. Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, a proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) consiste na criação de um “banco de dados digital unificado” a ser gerido pelo Ministério da Justiça, com a inclusão de listas de pessoas físicas ou jurídicas que são alvo de investigações, interceptações, escutas ambientais e quebra de sigilo. Esse projeto conflita com a decisão publicada nessa quarta-feira (13) pelo juiz Sergio Moro. Responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, o magistrado proibiu o uso de provas da operação contra delatores e empresas que firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) por parte de órgãos da União (saiba mais aqui).