Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do MP é aprovado pela AL-BA

Dentre a série de pautas votadas e aprovadas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta terça-feira (12), está o Projeto de Lei nº 21.346/2015. Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL oriundo do Ministério Público do Estado (MP-BA) dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do órgão de Justiça. Com seu parecer favorável ao reajuste, o parlamentar destacou que tudo deverá ser feito “dentro da dotação orçamentária”. Na ocasião, a AL-BA também aprovou quatro projetos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a exemplo do PL que cria nove cargos de desembargador (veja aqui e aqui).