TJ-BA aprova criação de nove cargos de desembargadores mesmo com 'caos' no 1º Grau

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, aprovou o anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores na Corte. Atualmente, o TJ-BA tem 61 vagas, com uma ociosa destinada à advocacia. Já no primeiro grau, o órgão sofre com um déficit de 146 juízes. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, a medida é necessária para o planejamento do futuro do tribunal e há sinalização positiva do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Angelo Coronel, e do governador Rui Costa. Inicialmente, a proposta era criar 10 vagas, conforme noticiado em outubro de 2017 (clique aqui e veja). Apesar da aprovação, a sessão plenária extraordinária, realizada nesta quarta-feira (6), foi acalorada, marcada por diversas manifestações de desembargadores contrários à proposta. O relator do projeto, desembargador Lidivaldo Britto, lembrou o histórico dos desembargadores no tribunal, que já foi formado por apenas 21 membros. O relator falou que a “ampliação do quadro sempre foi almejada pelo TJ-BA”. “Em tempos remotos, o TJ-BA tinha que reivindicar com veemência a ampliação ao Poder Executivo e Legislativo”. Lidivaldo também lembrou que, por conta da criação da Câmara do Oeste, atualmente desativada, o tribunal ganhou mais oito desembargadores. Em seu relato, pontuou que o volume de trabalho na Justiça de 2º Grau aumenta consideravelmente, devido à facilitação do acesso à Justiça, “com o avanço tecnológico e ferramentas que estão disponíveis para os advogados”, ainda mais com o último concurso de servidores e o concurso para juiz, que está em andamento. Já a desembargadora Rosita Falcão, em um discurso eloquente, disse discordar do projeto “por inconsistências que não consigo entender”. Para ela, comparar o TJ-BA com os tribunais do sul do país “não é válida”. “Estamos falando de estados ricos. A Justiça baiana de 1º Grau está um caos, a falta de servidores é crônica”, denunciou. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça!