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Justiça determina remoção de aterro do Salvador Marina por crime ambiental

Justiça determina remoção de aterro do Salvador Marina por crime ambiental
Foto: Divulgação

A Justiça determinou a remoção de um aterro irregular construído pela Salvador Marina, no bairro do Lobato. O aterro foi interditado no dia 7 de julho de 2017 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) por funcionar sem a licença ambiental necessária. A decisão por remover o aterro foi tomada pelo juiz federal Carlos D'Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal de Salvador. Para o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, a medida contra o aterro já era esperada. "São inúmeras irregularidades praticadas no local: ocupação de praia com aterramento de 10 mil m2 de espelho d’água da Baía de Todos os Santos - pertencente à União - e lançamento de resíduos sólidos (lixo e entulhos) no leito do mar, além de terem suprimido a vegetação natural do local", explicou Guanabara. Segundo a prefeitura, os primeiros crimes ambientais no local aconteceram já durante a construção do Salvador Marina começou, em abril de 2009. Os proprietários da empresa aterraram o espelho d’água pertencente à União e lançaram resíduos sólidos no leito do mar e suprimiram a vegetação natural do local. Todas as intervenções foram feitas sem nenhum tipo de licença ou autorização dos respectivos órgãos de fiscalização e controle competentes.