Após 'jogar no colo da União', contrato de terreno do CCB está em ‘avaliação final’ na PGE

Após o chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, jogar “no colo” do governo federal a demora de anunciar oficialmente a construção do novo Centro de Convenções do Estado (veja aqui), o Poder Executivo estadual admitiu que o processo está em seus domínios. Ao ser provocada pelo Bahia Notícias, a Marinha informou que o Comando do 2° Distrito Naval “aguarda a manifestação do governo do Estado da Bahia para dar seguimento ao processo” após reajustar e restituir, em 16 de março, uma minuta de contrato à Casa Civil. Procurada, a pasta escalou a assessora especial, Roberta Sampaio, para esclarecer o que está ocorrendo. De acordo com Sampaio, há uma TMI pública de obra física, proposta de interesse privado apresentado ao governo, que deve avaliar a viabilidade econômico-financeira de dois lugares para construção do novo empreendimento: Comércio e Parque de Exposições. Os termos podem ser complicados de entender, pois trata-se de “burocracia dos órgãos públicos envolvidos” – como mesmo classificou a interlocutora, mas a verdade é que o estágio atual é de “avaliação”. No caso do Comércio, o termo de permuta de imóvel por edificações a construir está na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “A PGE está fazendo a avaliação final do contrato, vendo a proposta, a contraproposta e depois a decisão vai partir do conselho político, que é o governador”, afirmou Sampaio. Após a decisão do petista – que não tem previsão de isso ocorrer – , o processo volta para a Marinha, onde o contrato vai ser reavaliado e, se aprovado, seguir para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que tem o papel apenas de formalizar sob o ponto de vista patrimonial e documental. Ao BN, o superintendente da SPU na Bahia, Ricardo Saback, avaliou que “a maior complexidade deste processo é a negociação e equalização dos valores envolvidos, entre as partes”.