Prefeitura espera concluir regulamentação de transporte por aplicativos até o fim do mês

A prefeitura espera finalizar até o fim deste mês o texto sobre a regulamentação para o serviço de transporte individual por aplicativos, que vai fixar normas para o funcionamento de ferramentas como Uber e 99 Pop em Salvador. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, já foram realizadas conversas com representantes dos taxistas e dos motoristas de aplicativos que atuam na cidade. Cada grupo encaminhou uma proposta à prefeitura e elas estão sendo avaliadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Apenas depois dessa análise a Semob deve redigir o texto da regulamentação. "Recebemos propostas de representantes dos aplicativos, recebemos propostas dos taxistas e encaminhamos elas para a Procuradoria, que vai nos orientar sobre o que é constitucional e o que não é", explicou Mota em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (18). "A gente pretende até o fim desse mês concluir o processo", ressaltou. Segundo Mota, as principais divergências entre taxistas e motoristas de aplicativos dizem respeito à tributação do novo serviço, às vistorias dos carros, à idade dos veículos e à quantidade de motoristas com permissão para circular na cidade. Quando o texto for concluído, a prefeitura pode optar por publicar a regulamentação por meio de decreto no Diário Oficial do Município, o que agilizaria o processo. A discussão pode se estender caso a gestão municipal decida encaminhar o texto à Câmara de Vereadores. Nesse caso, as normas para o transporte individual por aplicativos ainda teriam que passar por todo trâmite do Legislativo e poderia levar meses até que elas se tornassem válidas. Por outro lado, novas sugestões para o projeto podem ser acrescentadas por meio de emendas de vereadores durante essa tramitação.