Ampeb diz que responsáveis por contratos ilegais costumam atacar: 'Causa perplexidade'

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) se disse perplexa com as declarações do governador Rui Costa sobre a ação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público da Bahia (Gepam) no caso da Arena Fonte Nova. Nesta quarta-feira (4), Rui disse que a ação não tem consistência técnica ou jurídica, e é um "copia e cola da operação que foi feita" (veja aqui). "Causa perplexidade um chefe de Poder, após afirmar não conhecer o conteúdo dos autos, dirigir ataques pessoais aos membros do Ministério Público, inclusive quanto à remuneração destes, que se embasa em normas legais e decisões judiciais, principalmente quando se sabe que a concessão de indenizações, em pecúnia ou in natura, pode ser conferida pela lei a alguns cargos, como é o caso de residências oficiais ocupadas por representantes do Executivo", diz a Ampeb em nota divulgada nesta quinta-feira (5). A entidade afirmou que destinatários de ações que responsabilizam beneficiários de contratos públicos que violam a lei partem para ataques pessoais, "numa tentativa de desmoralizar o trabalho sério, consistente e criterioso". A investigação sobre a Arena Fonte Nova concluiu sobrepreço de R$ 256 milhões na contraprestação pública já paga pelo Estado. Os membros do Gepam entraram com ação de ressarcimento dos recursos contra o Consórcio Fonte Nova Participações S/A, Odebrecht e OAS, os quais deverão ser destinados à saúde, educação e segurança. A Ampeb disse esperar que o governador Rui Costa reconheça que a ação dos promotores merece adesão do governo.