Destaque em Justiça: TST retira estabilidade de pessoas com câncer de acordo coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a previsão de estabilidade empregatícia para pessoas acometidas por câncer de um acordo coletivo de trabalhadores e a CPTM. A cláusula do acordo garantia estabilidade a pessoas com câncer e portadores do vírus HIV. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) havia mantido a cláusula por entender que há uma norma pré-existente. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!