Promotora Hortensia Pinho regulariza imóvel 4 anos após denúncia de falta de Habite-se

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Hortensia Pinho, teve o “Habite-se” do imóvel em que reside, na região do Alphaville, emitido no último dia 11 de maio. Em agosto de 2013, o então vereador Marcell Moraes (PV) denunciou, ao Bahia Notícias, que a promotora, que atuava na área de Habitação e Urbanismo à época, morava no imóvel sem a licença da prefeitura de Salvador (lembre aqui). O alvará do “Habite-se” garante que um imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas pela prefeitura e é responsável também pelo cálculo do IPTU que será arrecadado. Em 2015, o assunto voltou à discussão após a promotora mover uma ação civil pública questionando os trâmites da votação Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) (lembre aqui). Durante os dois momentos em que a situação do “Habite-se” veio a público, a Hortensia Pinho não emitiu declarações sobre o tema. Ao site Alô Alô Bahia, a promotora justificou a ausência do documento pela não conclusão da obra. “Entretanto estou residindo para economizar e investir na sua conclusão”, apontou há quase dois anos (lembre aqui). Questionada sobre o tema na Rádio Metrópole, em entrevista a Mário Kertész, Hortênsia chegou a desconversar sobre o assunto e disse ter processado o agora deputado Marcell Moraes. A emissão do documento, ainda que prestes a completar quatro anos da denúncia, regulariza o imóvel, que, de acordo com a prefeitura, recolhia apenas o IPTU sobre o terreno, sem levar em consideração a área construída.