Planalto oferece benefícios a devedores do fisco para garantir apoio à reforma da Previdência

O Palácio do Planalto ofereceu benefícios a empresas e produtores rurais endividados com o fisco para garantir apoio à reforma da Previdência. A medida, apoiada por aliados do Congresso, tem a intenção de reduzir a resistência à proposta sem ser necessário fazer novas concessões. Os benefícios foram incluídos no novo programa de regularização de débitos fiscais, proposto pelo presidente Michel Temer e aprovado nesta semana pela comissão mista no Congresso. A versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos (incluindo empresas em recuperação judicial); dá desconto de até 90% nas multas e juros; e retira a multa prevista em casos que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a Folha, o Congresso ainda incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) para atender à bancada ruralista.