Petrobras contesta acordo firmado entre Braskem e governo americano

A Petrobras decidiu contestar os termos do acordo que a Braskem fechou com o governo americano, referente à participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A estatal argumenta que sofreu prejuízo de US$ 1 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 3,1 bilhões) em contrato de fornecimento de nafta, e não de US$ 94 milhões, como a Braskem informou ao Departamento de Justiça (no inglês, DOJ) dos Estados Unidos. O contrato foi assinado em julho de 2009 e ficou em vigor entre março de 2009 e fevereiro de 2014. A partir de delações de executivos da Petrobras, a Odebrecht, por meio de seu Departamento de Operações Estruturadas, pagou US$ 12 milhões em comissões para conseguir um contrato que fosse vantajoso para a Braskem. A empreiteira é sócia da estatal no controle da Braskem.  A propina teria sido repassada por meio de bancos internacionais. Segundo a Petrobras, a Braskem não teria prestado esclarecimentos suficientes para indicar o real prejuízo ocorrido nas negociações do contrato de fornecimento de nafta no referido período. Com a discordância de informações, o DoJ pode rever os termos do acordo que foi anunciado em 23 de dezembro – a Braskem se comprometeu a pagar US$ 957 milhões no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça. Já a multa da Odebrecht foi estabelecida em US$ 2,6 bilhões, considerando a soma das parcelas a serem pagas em 23 anos, mais a correção determinada pela inflação projetada para o período. Documentos do DoJ, a Braskem admitiu participar de um esquema de propina e informou ter pago US$ 250 milhões por meio de um sistema secreto de depósitos ilícitos da Odebrecht. "Usando o sistema da Odebrecht, a Braskem autorizou o pagamento de propinas para políticos e partidos no Brasil, assim como para membros da Petrobras", afirma o DoJ. Em troca, a Braskem recebeu vários benefícios, como condições mais favoráveis para adquirir produtos, legislações menos onerosas e programas do governo que reduziram obrigações tributárias da companhia no Brasil. O acordo da Braskem foi considerado parcial pelo DoJ, o que deu direito a uma redução menor do que a Odebrecht no valor a ser pago às autoridades dos três países: o desconto foi de 25% para a Odebrecht e 15% para a Braskem. Com as informações novas que está recebendo, o DoJ pode reavaliar o acordo ou até mesmo cancelá-lo.