Entidade Metropolitana aprova termo de referência do PDUI; edital sai até dezembro

O Comitê Técnico da Entidade Metropolitana aprovou nesta quarta-feira (23) o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Salvador (RMS) (saiba mais sobre o documento). O edital para contratação de empresa responsável pela elaboração do plano está previsto de ser lançado até o final deste ano. O PDUI envolve apresentará diretrizes comuns aos municípios da RMS sobre questões macro como saneamento básico, meio ambiente, habitação, mobilidade urbana e gestão territorial. A empresa que vencer o edital terá 18 meses para concluir o documento e terá cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “É fundamental a participação de todas as cidades da RMS na elaboração do PDUI e, ao longo do ano, foi expressiva a participação dos representantes municipais em todas as reuniões das Câmaras Temáticas”, disse a diretora de Planejamento da Superintendência de Gestão Territorial da Sedur, Mara Castagno. Apesar de discutir e planejar em nível metropolitano, a capital baiana não participa da entidade, que é alvo de polêmica desde sua criação (clique aqui

e aqui). A prefeitura entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a criação da entidade. As quatro câmaras temáticas que compõem a Entidade (Saneamento Básico, Habitação, Mobilidade Urbana e Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano) se reuniram mensalmente para debater as funções públicas de interesse comum, tendo maior avanço nas áreas de mobilidade e sistema de informação. “Para o ano que vem, devemos focar mais em saneamento básico e uso do solo”, sinaliza Mara Castagno. Na reunião, também foi apresentado o novo site da Entidade, desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). O portal deve entrar no ar no fim deste mês.