STF quer democratizar sistema penal 'injusto', diz professor sobre prisões sem trânsito julgado
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quarta-feira (5), de permitir a execução de uma pena a partir da decisão de segundo grau, no curso do julgamento de uma medida cautelar, não foi bem recebida por uma parcela de acadêmicos de direito. Ao Bahia Notícias, o advogado e professor de direito Vinicius Assumpção avaliou que a decisão do Supremo já era esperada, tendo em vista que, em fevereiro deste ano, a Corte já havia julgado como possível a execução provisória de uma pena, sem transito em julgado – quando não cabe mais recursos. Leia esta e outras notícias na coluna Justiça!