Desembargador reconsidera decisão e concede liberdade a homem preso por xingar juiz
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O comerciante preso por xingar um juiz de “vagabundo, ladrão e corrupto” em e-mails e no Facebook, será solto, após o jornal Estado de São Paulo divulgar o caso. O desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reconsiderou suas decisões anteriores, e entendeu que não é razoável e proporcional manter o réu condenado em primeira instância preso por delito sem violência. A coluna Justiça também destaca que a ESA-BA promoverá um curso de direito eleitoral com ministros do TSE e que a OAB pediu que o ministro da Justiça mude normas que limita acesso de advogados a presos. Clique aqui e leia estas e outras matérias na coluna Justiça!