Presidente da Amatra diz que crédito extra não é suficiente para Justiça do Trabalho
Por Rebeca Menezes / Guilherme Ferreira
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Rosemeire Lopes Fernandes, afirma que o crédito extra autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para suprir as despesas da Justiça do Trabalho até o final do ano. Com cautela, ela argumenta que o crédito ainda não é garantido e ainda não se sabe como o montante será repartido. "O que nós temos é um parecer favorável aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que autoriza, em tese, o governo federal a suplementar. Mas não se trata de dinheiro novo. É dinheiro que já está na Justiça do Trabalho. A gente não sabe que critério será usado para distribuir por esses tribunais, quanto irá para cada tribunal, se essa medida sair", diz Rosemeire, durante mobilização organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e pela Amatra contra o corte no orçamento. Ela ainda assegura que os problemas financeiros já provocam, por exemplo, queda no número de terceirizados, redução do funcionamento e falta de reposição para servidores e magistrados que já não exercem mais a função. "Isso vai refletir na qualidade, na quantidade de serviços", explica. A presidente da Amatra ainda aponta que o crédito extra autorizado pelo TCU vale apenas para 2016, fazendo os problemas retornarem no ano que vem. "A lei orçamentária de 2017 já está sendo discutida no Congresso com o mesmo intuito de cortar o orçamento, baseado num orçamento já cortado", critica.