Destaque em Justiça: Estado pode sofrer ação por não fornecer insulina
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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) estuda a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública contra o Estado por não distribuir insulina na rede pública de saúde. A coluna Justiça também traz informações sobre a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a condenado por roubo, mesmo sem apresentação de proposta de emprego. Clique aqui e leia estas e outras matérias na coluna Justiça!