Projeto para estabelecer Justiça Restaurativa no Brasil se arrasta há 10 anos em Brasília
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Método que busca solucionar conflitos interpessoais com um acordo jurídico, a Justiça Restaurativa ainda engatinha. Apesar de a medida ser vista com entusiasmo, e que pode trazer resultados qualitativos para sociedade, a Justiça Restaurativa ainda não é aplicada em todos os tipos de crimes na Bahia. Isso porque, ainda não há uma lei que regulamente o uso da Justiça Restaurativa nos tribunais. Cabe as Cortes baixarem resoluções para normatizar a atividade, e não obrigar a todos os juízes a adotar a prática. Confira a matéria completa na Coluna Justiça!