AL-BA diz que relotação de servidores de outros poderes garante ‘segurança jurídica’
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) negou a existência de ilegalidades em sua defesa no bojo da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei Estadual 13.224/15 que relotou e redistribuiu, em caráter permanente, servidores cedidos de outros órgãos para o Poder Legislativo baiano. A ação tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e está sob a relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva. Saiba mais sobre o posicionamento da AL-BA e do governador Rui Costa na coluna Justiça.