Separação de Varas Cíveis e de Consumo é vista com preocupação pela OAB-BA e Sinpojud
Por Cláudia Cardozo
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Proposta ainda 2008, a separação das varas cíveis e de consumo foi aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, em sessão plenária ocorrida no último dia 24 de julho. A nova organização das varas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18). De acordo com o Decreto Judiciário 674, serão 12 varas cíveis e comerciais e 20 varas de relações de consumo, que receberão uma nova numeração. O tema voltou à pauta do pleno do TJ-BA em fevereiro deste ano, após ficar alguns anos parado. Na época, a desembargadora Telma Britto, ex-presidente do tribunal, assinalou que a separação poderá trazer graves consequências para as partes. Depois da discussão do tema, o TJ criou uma comissão para estudar a separação da competência das varas. Inicialmente, a separação das competências só valerá para Salvador. O decreto não indica os critérios e nem o tempo da separação das unidades. A separação das varas é vista com preocupação pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). Clique aqui e veja o posicionamento das entidades!