Com infidelidade da base, governo não consegue adiar votação de PEC da AGU

Apesar dos esforços junto à base aliada, o governo não conseguiu adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que trata da remuneração dos advogados públicos. Por 278 votos a 179, os deputados rejeitaram o requerimento que pedia o adiamento da votação para o dia 25 de agosto, causando a primeira derrota do governo na Câmara apos o retorno do recesso parlamentar. O governo defendia o adiamento com o argumento de que o texto estendia a outras categorias o percentual de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao valor mais alto pago para essas carreiras. O resultado causou alvoroço e fez com que o presidente da Câmara suspendesse a sessão por alguns minutos. Após uma rápida reunião do colégio de líderes, ficou decido que o texto vai à votação nesta quarta-feira (5). Um substitutivo apresentado na comissão especial que analisou o tema também estendeu o benefício para as carreiras de delegado de Polícia Federal, delegado de Polícia Civil e dos procuradores municipais, das capitais dos estados e dos municípios com mais de quinhentos mil habitantes. Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta, sim, os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, disse. “Vai ser horrível aprovar essa PEC nos termos em que ela está. Se fosse apenas a carreira da AGU, seria uma coisa razoável, mas do jeito que está ali, estendida para estados e municípios, ninguém tem condição de calcular o tamanho desse problema”, complementou Cunha.