Para Amatra, terceirização de atividade fim é um retrocesso e amplia trabalho escravo
Por Cláudia Cardozo
Foto: Divulgação
Nos dias que antecederam ao 1º de Maio – Dia do Trabalho, um novo cenário no mercado de empregos começou a se redesenhar com a aprovação do Projeto de Lei 4330 – que amplia as formas de trabalho terceirizado no Brasil. Desde que o texto foi analisado pela Câmara dos Deputados, diversos atos e manifestações contra a medida têm sido promovidos para tentar barrar a medida. A Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5) é uma das diversas associações de juízes do Trabalho no país que se posicionam contra o texto aprovado, por considerar que haverá um retrocesso nos direitos trabalhistas. Ao Bahia Notícias, a presidente da Amatra, juíza Andrea Presas, afirmou que o posicionamento da entidade é baseado no dia a dia dos magistrados. “A princípio, nós não somos contra a regulamentação da terceirização – que fique bem claro. Nós estamos nos manifestando contrariamente a esse projeto de lei da forma como ele está, porque esse projeto tem uma característica que é reconhecer a possibilidade de terceirização da atividade fim, e isso, na avaliação da magistratura trabalhista é um retrocesso”, diz. “São décadas e décadas de uma construção jurisprudencial pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] estipulando, consolidando quais são as possibilidades em que é possível a terceirização e isso vem funcionando bem até hoje. Não que seja o ideal, mas é o que se construiu ao longo de décadas pela jurisprudencial do TST, que foi consolidado na Súmula 331”, contextualiza a magistrada. Leia mais na Coluna Justiça!