TJ-BA volta a discutir separação de varas cíveis e de consumo; comissão vai estudar tema
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O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu criar uma comissão para estudar a proposta de uma resolução que pretende separar as competências das Varas dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (25), após a desembargadora Telma Britto apresentar seu posicionamento sobre a divisão das unidades. Leia a matéria completa na coluna Justiça.