Eserval Rocha acusa Telma Britto de impedir votação de separação de varas cíveis e de consumo
Foto: Angelino de Jesus
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, acusou a desembargadora Telma Britto de impedir a votação da proposta que separa as competências das Varas Cíveis e da Vara de Consumo desde 2008. A determinação da separação da competência foi estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com Eserval Rocha, o tribunal está descumprindo a lei federal e a imposição de incluir o tema na pauta foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira a matéria na íntegra na coluna Justiça.