O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Faculdade Maurício de Nassau – em Salvador e Lauro de Freitas - foram alvos de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) após mais de 300 alunos não conseguirem efetuar o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devido a falhas no sistema eletrônico do FNDE. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (6), pelo procurador da República Edson Abdon. O MPF pediu, em caráter liminar, que o FNDE realize, no prazo de 72h, a reabertura do sistema eletrônico necessário para o aditamento dos contratos do Fies, mantendo-o aberto e em pleno funcionamento pelo prazo mínimo de 30 dias. O órgão também requereu que, após a reabertura do sistema, a faculdade libere os aditamentos de todos os alunos que registraram as demandas perante o FNDE, além de efetuar as matrículas desses estudantes sem realizar cobranças, como taxa de matrícula ou mensalidades de qualquer período, até que o processo de aditamento seja concluído. Ainda de acordo com os pedidos do MPF, a instituição de ensino deve divulgar a reabertura do prazo de aditamento, de forma clara e ostensiva, em seus meios institucionais de comunicação para que os alunos interessados possam acessar o sistema e confirmar os financiamentos. Pede-se também que a faculdade encaminhe à Justiça Federal uma lista com os nomes dos estudantes que registraram suas demandas junto ao FNDE.
