Segurança: Investimentos dos últimos anos não contêm violência, dizem especialistas
Por Juliana Almirante / Maria Garcia
Wagner inaugura base de Águas Claras | Foto: Manu Dias/ Secom
Tema recorrente nos recentes embates eleitorais, a área de segurança pública na Bahia não atingiu plenamente as metas estipuladas pelo governador Jaques Wagner (PT) no pleito em que alcançou a reeleição. O cumprimento das propostas de Wagner, agora no último mandato, foi analisado pelo Bahia Notícias em uma série de reportagens na terça (2), quarta (3) e quinta-feira (4). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que não possui o balanço dos dados referentes à proposições estabelecidas, como o número de contratação e de ações de valorização das carreiras dos policiais. A pasta afirmou que programa o anúncio das informações apenas para meados de dezembro. Na falta de dados oficiais, o BN ouviu especialistas e representantes de categorias para compreender o resultado da política de segurança pública nos anos de 2011 a 2014. Confira a comparação entre a expectativa do governo estadual e as condições do setor:
Consolidar a política de segurança pública, aprofundando as ações articuladas de prevenção e repressão, dotando a polícia com tecnologia, equipamentos, viaturas e mais serviços de inteligência. O governo do estado divulgou, em último balanço, a aquisição e locação de 2,7 mil veículos para a Polícia Militar de 2007 a 2014. Segundo a administração, a quantia integra os atuais três mil veículos da corporação. No mesmo período, a PM teve o incremento de 19,5 mil armas letais, 500 não letais e 22,9 mil coletes balísticos. O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra) - que participou de duas greves da categoria, em 2012 e em 2014 -, Fábio Brito, considera que as ações não são suficientes. "É mero paliativo. Bala desacompanhada de políticas sociais não resolve o problema da segurança pública. Tem que vir acompanhado de lazer, esporte, escolas, controle de natalidade, planejamento familiar, saneamento básico. É um ciclo. Quando você tira a caneta da criança, está colocando a pistola”, compara. Já a promessa de intensificação dos serviços de inteligência, parte da estratégia de prevenção e repressão à violência, é desacreditada pelo coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPB), Carlos Alberto Gomes. “A inteligência tem que ajudar reduzir o crime organizado. Temos uma situação em que os criminosos andam com armas na cintura. Se fosse suficiente, não seria assim”, avalia o professor.
Fortalecer o policiamento comunitário, através da expansão dos programas Ronda nos Bairros e, em parceria com o Governo Federal, do Pronasci. O programa chave do governo estadual para policiamento comunitário tem sido a Base Comunitária de Segurança (BCS), versão da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro. De 2011 para cá, foram 17 bases instaladas em Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Itabuna, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Feira de Santana. O governo diz que conseguiu reduzir a ocorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em até 62,5% nas bases, de 2012 a 2013. A coordenadora do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro, avalia que os frutos colhidos com os equipamentos poderiam ser melhores. "A política é bastante tímida se comparada às necessidades. As próprias cifras são bastantes modestas. Uma questão interessante são as bases comunitárias, mas elas não têm uma estrutura capaz de ser compatível com o desafio.(...) A política ainda está muito pautada na segurança policial, quando na realidade está sendo mais necessitada uma política social", considera. A administração estadual divulga a execução de serviços sociais nas bases, a exemplo de cursos profissionalizantes e atendimento à saúde com exames de prevenção ao câncer. “A iniciativa ainda é pequena. Ainda continua sendo mais fácil o jovem dessas favelas e invasões entrar numa facção criminosa do que ter uma carteira de trabalho”, critica Carlos Roberto Gomes. As ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no estado não puderam ser avaliadas porque o último balanço publicado pelo Ministério da Justiça foi relativo ao ano de 2009.
Aumentar as vagas do sistema prisional, através de construção de novos presídios. Nos últimos quatro anos, o governo estadual inaugurou apenas um presídio, na cidade de Eunápolis. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) divulga que foram entregues mais dois "mini presídios", um em Feira de Santana e outro em Itabuna, além da ampliação da unidade de Feira de Santana. No total, foram ofertadas 1.285 vagas para os detentos no último mandato. A Seap afirma que mais 4.451 vagas estavam previstas para entrega neste ano, mas "houve a necessidade de adiar o prazo, devido aos prazos legais do processo de licitação das empresas de co-gestão que irão administrar essas unidades". A pasta renova a previsão de inauguração para o primeiro trimestre de 2015. Se o prazo for confirmado, serão abertos sete novos presídios, em Salvador, Barreiras, Irecê, Brumado e Vitória da Conquista; e ampliadas unidades na capital, Itabuna, Juazeiro, Feira de Santana e Paulo Afonso. Atualmente, a população carcerária tem um excedente de 4.029 prisioneiros além da capacidade máxima (veja mais no gráfico). Quase 52% são provisórios, ou seja, estão detidos respondendo a acusações, sem condenação na Justiça. O pesquisador Carlos Roberto destaca que, apesar de apenas 1,3% das ocorrências registradas em delegacias resultarem em condenação dos autores de crimes, os presídios estão lotados. “Fazendo uma elucubração, vamos imaginar que a Polícia Civil, com seu efetivo ampliado, investigue e apresente provas para o Ministério Público e ele [criminoso] seja condenado. Antes de ser condenando, tem que ter Justiça para julgar. A Justiça baiana é a mais lenta do Brasil”, critica. Tânia Cordeiro concorda que a impunidade é alta devido à baixa produtividade judicial e pede a criação de mais seções judiciais para apreciar os processos relativos à crimes violentos. “Temos apenas duas Varas. É uma coisa absurda para o volume de casos que se tem que julgar”, considera.
Ampliar o atendimento do Bolsa Família como parte da estratégia nacional de redução da pobreza extrema. A Bahia aumentou o número de beneficiários em 137.986 de 2010 a 2013. Apesar de o governo incluir o programa como política de segurança pública, os especialistas da área ouvidos pelo Bahia Notícias discordam da eficiência da medida para redução da violência. “Me incomoda não levar em consideração questões estruturantes e substituir por uma expansão da bolsa. Essas coisas são agregadas, mas não podem resolver como uma mágica. As pessoas estão sofrendo um tipo de exclusão severa. A sociedade e o Estado promovem a política de consumo e as pessoas estão marginalizadas dessa possibilidade”, avaliou a coordenadora do fórum de segurança.