Balanço na Educação: Em quatro anos de Wagner, oferta de matrículas e escolas diminui
Por Maria Garcia / Juliana Almirante
Foto: Divulgação/ Gov Ba
O governador Jaques Wagner (PT) sairá do governo da Bahia sem cumprir algumas das metas previstas pelo próprio em sua carta de propostas para a reeleição, em 2010. A apresentação de promessas – que não necessariamente é um plano de governo – é obrigatória para o candidato registrar o seu pleito para um cargo no executivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os estabelecimentos de educação básica do estado, assim como as inscrições iniciais, diminuíram em números. Além disso, os professores universitários apontam a redução no investimento de pesquisa a extensão nos centros superiores estaduais. Em compensação, o curso de profissionalização contou com expansão, principalmente a alunos com alta vulnerabilidade, e houve a criação de projetos pedagógicos nos ensinos fundamental II na rede estadual de ensino. Confira abaixo algumas das promessas feitas pelo governador, a partir de levantamento do Bahia Notícias:
Elevar a escolaridade e qualificação da população intensificando a participação e o controle social na gestão da Educação Pública Estadual: Divulgada largamente na imprensa, a última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o único índice em que são revelados os resultados da qualidade de ensino à população brasileira e diz o contrário do enunciado. A 3ª série do ensino médio caiu em comparação ao de 2011 – o exame é aplicado bianualmente. Já na 8º série, ou 9º ano, o índice aumentou entre 2011 e 2013, mas não alcançou a meta (ver gráfico). O resultado está abaixo da média nacional, que ficou em 5, e nem sequer chega à metade da nota máxima da escala que é 10. Pedagogos adiantam que o índice não é o suficiente para fazer um diagnóstico preciso, contudo, não haveria outros recursos para medir a qualidade do ensino que não seja as avaliações internas do governo. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Claudemir Nonato, atribui a “queda drástica” na matrícula do ensino médio e fundamental – que ele estipula o desfalque de 500 mil matrículas nos últimos anos – e grande evasão escolar como pilares que sustentam a má avaliação do ensino baiano. “Temos diversos problemas. Os recursos são importantes, mas o problema são os projetos inconsistentes. (...) Ensino Médio não é só curso preparatório para o Enem", disse Nonato. A secretaria de Educação afirma que houve avanços no processo de gestão das escolas estaduais. Além de descomplicação do sistema de matrícula, outrora mais complexa e que prejudicava as matrículas, houve uma visão estruturante da educação e a implantação de projetos pedagógicos para os estudantes do ensino fundamental II. “Em 2011, implantamos um pacto com os municípios, um projeto voltado para a alfabetização de crianças tanto em português como em outras áreas”, informou o secretário estadual da pasta, Osvaldo Barreto. A qualidade do projeto pedagógico é questionada pelo sindicalista.
Ampliar a oferta educacional em todos os níveis, da creche ao ensino superior: Houve redução dos estabelecimentos estaduais de ensino médio entre 2010 e 2013, além da oferta de matrícula. De acordo com dados o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), as estruturas de ensino básico do estado – que contemplam os ensinos infantil, fundamental e médio eram de 1.444 em 2010. Já em 2013, o número diminuiu para 1.357 estruturas. Os centros municipais também contaram com queda: de 17.361, em 2010, para 15.903 em 2013. A mesma diminuição também é visível na oferta de matrículas. Em 2010, eram 1.099.124 matrículas iniciais em todas as áreas do ensino gerido pelo estado (o que inclui oferta de creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e educação para adultos/profissionalizante). Em 2013, último balanço fechado, houve queda de 0,11% das matrículas, o que corresponde a 973.488 em números absolutos. A Secretaria de Educação afirma que, durante o governo Wagner, houve um total de 342 escolas municipalizadas. O resultado de déficit dos estabelecimentos e matrículas pode ser atrelado a um processo de planejamento da rede dos municípios, o que pode resultar em possíveis desativações de estabelecimentos para a requalificação dos espaços. Ainda segundo a secretaria, nos últimos anos, a demanda por ensino fundamental também caiu, em números absolutos, consequentemente pela redução no número de crianças e adolescentes.
Fortalecer o ensino superior na Bahia com atração de novas universidades federais e valorização das universidades estaduais:
A meta foi contemplada em partes. Duas novas universidades federais foram “atraídas” para a Bahia pelo governador, como prometido: a Universidades Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em Barreiras e Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Itabuna. Com a inserção das duas instituições no cenário baiano, neste ano, aumentou para cinco o número de universidades federais. A “valorização das universidades estaduais”, contudo, é uma avaliação que pode ser considerada uma incógnita. O discurso de maior investimento nesse setor é refutado, em parte, pelos professores universitários. O crescimento no investimento total do Estado nas universidades estaduais subiu de R$ 470 milhões, em 2007, para R$ 1,21 bilhões em 2014. Já a cota prevista para 2015 é de R$ 1,126 bilhões. Porém, a diretora de comunicação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), Daniela Santos, aponta o corte orçamentário no custeio dos investimentos, o que inclui a reforma da estrutura das universidades, repasses para a pesquisa e extensão. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), obtido pela associação, o investimento na área sofreu perda entre os anos de 2011 em comparação ao montante investido de 2010. Para 2015, a previsão é menor (gráfico). A tendência não é a mesma que o orçamento para o pessoal, que somente aumenta. “O dado manipulado do governo é um engodo. Eles pegam o aumento do investimento no pessoal e dizem que isso é valorização. É mera obrigação trabalhista, por causa das correções anuais. Não aumentou o investimento da universidade”, comentou Daniela. As críticas da gestão das universidades estaduais foram resumidas em uma Carta dos Reitores, assinada por todos os reitores das universidades estaduais – as Universidades Estadual de Feira de Santana, a Estadual de Santa Cruz, a Estadual do Sudoeste Baiano e a do Estado da Bahia – e divulgada no início deste mês. Os reitores reconhecem a expansão das universidades sob gestão do Estado nos últimos anos. Contudo, exigem a suplementação orçamentária e o repasse de 7% da Receita Líquida de Impostos. Para a secretaria de Educação, “há limites” no avanço dos orçamentos locais, como comentou Barreto. “As universidades já consomem um quinto do orçamento da educação, isso já é um aporte gigantesco para um estado pobre como a Bahia, do ponto de vista fiscal. Essa reivindicação é justa, mas é impossível você conseguir ampliar o financiamento”, comentou o secretário.
Expandir a Educação Profissionalizante, priorizando os estudantes egressos da escola pública e populações vulneráveis: Menina dos olhos do governo petista na área de educação, a educação profissionalizante contou com aumento nos últimos anos. Dados do Censo Escolar indicam que, de 2007 a 2014, houve aumento de mais de 65.984 números de estudantes matriculados em cursos técnicos e de qualificação profissional. A expansão também se deveu na oferta para os municípios: de 22 municípios baianos para 123. Isso considerando que, só pelo Pronatec, introduzido na Bahia em 2011, 22.015 estudantes da rede estadual de ensino foram contemplados.
A proposta Consolidar o Programa Todos pela Alfabetização – TOPA, para superar os indicadores de analfabetismo que ainda perduram no Estado não foi avaliada por não ser de teor quantitativo.