Prefeito sanciona criação de fundação questionada pelo MP; Órgão vai 'divulgar' trabalho da Câmara
Por Sandro Freitas
Fotos: Max Haack / Ag. Haack / Agecom
Após as suspeitas levantadas pelo Ministério Público da Bahia em relação à criação da Fundação Cosme de Farias, o assunto não foi mais lembrado pelas vereadores da capital baiana. A maioria aprovou o projeto, mesmo com críticas de edis que sequer conheciam o conteúdo da matéria. Durante novembro, o assunto caiu no esquecimento, mas voltou à tona nesta quinta-feira (12), quando o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a criação do órgão, que terá 12 cargos de indicação, com salários que variam entre R$ 3 mil e R$ 8,5 mil. A partir de agora, a pasta será responsável pela “divulgação das atividades legislativas”, ou seja, o trabalho dos vereadores. Entidade sem fins lucrativos, ela também terá outra função: a gestão da TV Câmara, que deve passar a ser exibida em sinal aberto, e da Rádio Câmara. Entre as prerrogativas do órgão, está a de instalar escritórios em qualquer lugar do mundo, desde que a sede seja mantida em Salvador. “A Fundação Cosme de Farias poderá ter atuação em todo o território nacional, criar e manter escritórios e/ou representações em outras cidades do estado, do país e do exterior. No caso de atuação no exterior a Fundação Cosme de Farias deverá obter prévia autorização da Câmara Municipal de Salvador”, diz o texto que cria a entidade, publicado no Diário Oficial desta quinta.
Para viabilizar o funcionamento da fundação, o prefeito autorizou a isenção de impostos e também deu poderes para que a entidade pegue empréstimos, receba doações e recursos da própria gestão municipal e da Casa Legislativa. Ela terá quatro “diretorias” para cuidar dos trabalhos: Conselho Deliberativo; Conselho Fiscal; Diretoria Executiva e Procuradoria Jurídica. O detalhe é que os vereadores terão o papel de “manda-chuva”, em especial o presidente Paulo Câmara (PSDB). “O Conselho Deliberativo, órgão superior decisório, será composto pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e presidido pelo Presidente da Câmara. O Conselho Fiscal será composto de três membros da Câmara Municipal, como titulares, e igual número de suplentes, todos indicados pela Mesa Diretora e aprovados pelo Plenário”, destaca o texto sancionado por ACM Neto. Os vereadores que prestarem serviço para o órgão não serão remunerados. No entanto, os 12 cargos comissionados serão indicados pela Câmara, tendo como principal o diretor-geral. A lista também conta com o procurador-chefe, secretários, assessores e gerentes, que vão receber os salários recheados. Com a publicação no DO, o Poder Legislativo da capital baiana já está autorizado a criar a fundação, o que deve acontecer assim que os cargos forem indicados. Os vereadores ainda não revelarem quem vai ganhar a boquinha.