Câmara de Salvador: MP deverá questionar projeto que cria fundação com 12 cargos comissionados

O Ministério Público da Bahia deverá questionar judicialmente o projeto de lei que cria a Fundação Cosme de Farias, com o objetivo de gerir a TV aberta da Câmara Salvador. Segundo informações do jornal A Tarde, a matéria foi aprovada em primeira votação no dia 23 de outubro e espera somente a análise da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo soteropolitano, onde deu entrada na última sexta-feira (29). Aprovada por unanimidade, a proposta prevê a criação de 12 cargos comissionados na fundação, com salários entre R$ 3.004,05 e R$ 8.513,49. Muitos vereadores, porém, afirmaram desconhecer a matéria, inclusive o presidente da CCJ, Kiki Bispo (PTN). A aprovação do projeto consta na ata lida na sessão posterior à apreciação. A promotora Ria Tourinho afirma que o texto precisa ser corrigido, por não estabelecer cargos efetivos e patrimônio próprio para a fundação. “É um erro crasso imaginar que uma pessoa jurídica possa ter uma estrutura administrativa apenas com cargos de direção, assessoria e chefia, de livre nomeação”, argumentou.