Câmara não votará nova Louos e PDDU este ano; secretário estima prazo máximo de 12 meses
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack/ Agecom
A votação dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos) na Câmara de Salvador deverá ocorrer no máximo em um prazo entre 10 e 12 meses, estimou nesta segunda-feira (4) o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia. “Temos um prazo muito curto; não podemos perder tempo”, afirmou o democrata ao Bahia Notícias. O titular garantiu que, apesar da preocupação da prefeitura em relação ao tema, a votação não acontecerá este ano, nas últimas horas de trabalho do Legislativo municipal em 2013. “Talvez no final do próximo ano”, acrescentou. Em decreto publicado na última quarta (30), o prefeito ACM Neto (DEM) atribuiu a Aleluia a responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica para revisão das duas normas. Em julgamento realizado no último mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por 30 votos a 2, a inconstitucionalidade da Louos. Na ocasião, o desembargador Clésio Rosa pediu vista do processo que regula a modulação da lei. Dezenove desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a favor das modulações, que prevêem, por exemplo, a abertura da Linha Viva e a criação de um centro administrativo municipal nos Barris, no centro de Salvador. De acordo com Aleluia, a comissão ainda não se reuniu nenhuma vez. O primeiro encontro só deverá ocorrer, segundo o secretário, após a apresentação da proposta de plano de trabalho do grupo ao prefeito.